Por isso a necessidade de conhecer um pouco mais a respeito e ainda, aprender um pouco a respeito sobre Carta Fiança para garantia aduaneiro.
E é por isso mesmo que estamos trazendo esse artigo para você conhecer um pouco mais a respeito da possibilidade de utilizar uma Carta Fiança para garantia aduaneiro, e ainda, ficar por dentro de todas as leis envolvidas nesta modalidade.
Qual sua importância e o que é seguro garantia aduaneiro?
Por exemplo, o seguro garantia aduaneiro serve para aquela empresa que deseja importar um determinado produto para apresentar aos demais sócios de sua empresa, a título de aprovação ou até mesmo estar apresentando durante algum evento.
Para algo assim, a Receita Federal precisa estar ciente e dentro de um regime especial. Este regime, consiste em beneficiar o importador suspendendo os pagamentos com os tributos aduaneiros ou incidentes durante a importação.
Esta facilidade para o importador só será válida quando assumir o compromisso de reexportar o produto sem qualquer modificação, ou seja, caso haja qualquer diferença, ele será considerado como um outro produto, por isso a importância de não ter alteração alguma.
É neste momento que entra a garantia aduaneira que tem o papel de garantir à Receita Federal que os tributos sejam devidamente quitados, caso seja devolvido fora dos conformes necessitados.
Exemplo: se no final de todo processo, os bens não retornarem aos seus devidos exportadores ou não forem destruídos, todos os tributos serão devidos e, se porventura, o tomador não fazer os devidos acertos, o seguro será acionado.
A garantia aduaneiro, como muitos seguros, podem influenciar diretamente no fluxo de caixa da empresa ou até mesmo em seus bens móveis, por isso, a necessidade de encontrar saídas mais simples para garantia seu compromisso com suas obrigações no processo de importação.
A Carta Fiança para garantia aduaneiro pode ser a opção mais assertiva para as empresas que buscam uma maneira mais simples de realizar esses tramites legais.
Como é funcionamento desse tipo de garantia e quais leis que o regem?
Como qualquer outra garantia, para ser válido, precisa seguir uma determinada lei e norma, por exemplo, conforme um decreto de 2009 (6.759) a empresa que desejar importar qualquer tipo de material deve assumir um compromisso com a Receita Federal.
É um documento onde estará lavrado todas as coberturas do seguro a ser contratado. E é através dele que a Receita Federal aceitará o tramite e dará sua permissão temporária para realizar do que foi devidamente acordado.
Conheça as três formas mais comuns desse tipo de seguro:
- Trânsito Aduaneiro: relacionado ao transporte entre aduanas ou alfandegados;
- Admissão Temporária: relacionado com a importação por tempo determinado;
- Lojas Francas: garantia funcionamento de loja franca no valor de R$ 2.000,00;
- Drawback: relacionado a bens beneficiados com o regime especial ou matérias-primas.
Por essas informações, podemos dizer que a garantia aduaneiro nada mais é que uma forma de garantia uma boa relação entre a Receita Federal e o importador.
Espero ter ajudado e caso tenha alguma outra dúvida a respeito, entre em contato conosco, teremos o maior prazer de ajudá-lo a respeito de como funciona a Carta Fiança de garantia aduaneiro.
