Entenda o que é cessão de crédito

Entender alguns termos técnicos comuns no mercado dos precatórios é de extrema necessidade e importância. Neste artigo, falaremos um pouco mais a respeito da cessão de crédito, para que serve e também, sobre a Carta Fiança para cessão de créditos.

 

Cessão de crédito: o que é?

Antes de qualquer palavra, vamos entender um pouco mais sobre o que é cessão de créditos.

É um negócio jurídico onde é possível que, um credor de uma obrigação, que também pode ser conhecido como cedente, tem a liberdade de transferir para uma terceira pessoa, que é conhecido por cessionário, com posição ativa, sem a necessidade de permissão pelo devedor que, como os demais, recebe outra denominação: cedido.

Mas, para você entender melhor, vamos resumir: cessão de créditos, nada mais é vender um direito sobre um determinado crédito, em outras palavras, é a garantia de receber alguma quantia no futuro.

 

Precatórios e a cessão de créditos

Não existe nada que impeça do credor vender seu precatório, de maneira parcial ou integral a terceiros, isso, independente de autorização do órgão público. Entretanto, segundo o Código Civil, o poder judiciário exige que seja realizado uma homologação judicial.

Nesta homologação, o estado analisará toda documentação, após devidamente validado, o novo proprietário do precatório tem seu nome incluso no processo, desta forma é garantido que o pagamento não seja realizado erroneamente.

 

Conheça os principais passos

Claro que, para uma cessão de créditos ser realizada com sucesso, algumas exigências devem ser cumpridas, tais como:

  • O vendedor deverá ser verificado e analisado para o precatório;
  • Será criado uma escritura registrada em cartório com os percentuais do precatório e: condições de pagamento, nomes do vendedor e comprador, valores do negócio, entre outras informações pertinentes ao negócio;
  • O pedido de homologação será protocolado no tribunal de justiça de origem juntamente com todos os documentos;
  • Após a homologação do pedido de cessão de créditos pelo juiz do tribunal de justiça, será publicado no Diário Público Oficial na cidade de origem do Tribunal.

 

Cessão de crédito: por que realizar?

Um detalhe: o prazo de pagamento de Precatórios pode ser muito longo, podendo até mesmo superar 20 anos dependendo da localidade e por essa razão, alguns credores não querem esperar a data pelo pagamento.

Mas, essa é apenas uma das diversas motivações para vendas. Uma grande parte dos precatórios é resultado de ex-servidores públicos. E, muitos desejam ter a oportunidade de aproveitar esse valor em vida.

Por outro lado, outros, preferem vender para saldar alguma dívida ou fazer algum investimento em imóveis ou aplicações. Uma ótima opção para quem deseja realizar a compra é a utilização da Carta Fiança para cessão de créditos.

Que podem trazer para ambas as partes uma solução mais rápida e segura. E emitir uma Carta Fiança para cessão de créditos é muito simples e descomplicada, entre em contato com a Aupol Bank hoje mesmo e descubra como.

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